28/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 07/07/2025.
08/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800452-45.2021.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA SALESINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
03/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800452-45.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA SALES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Eis a síntese do necessário.

Passo a decisão.

Compreende-se por liquidação de sentença a fixação ou a determinação em quantidade certa do valor da condenação determinada em decisão judicial que não se mostra líquida.

Liquidar a sentença é completar o que nela falta, torná-la completa.

Nesse contexto, pode-se extrair que o procedimento de liquidação de sentença revela-se necessário toda vez que a decisão condenatória não revelar o quantum da prestação pecuniária ou a espécie de obrigação que a parte deve cumprir, ou seja, quanto a parte deve.

No caso concreto, afigura-se desnecessária a liquidação, porquanto basta a parte efetuar os cálculos aritméticos, atentando-se para os limites do título exequente.

Sobre a matéria, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO.

VALOR DEVIDO QUE PODE SER AFERIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

EXEGESE DO ART. 509, § 2º DO CPC. (sem grifo no original) DOCUMENTOS E NORMAS MUNICIPAIS ACOSTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE POSSIBILITAM A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.

PARTE QUE APRESENTOU CÁLCULOS AO POSTULAR A LIQUIDAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

O ACÓRDÃO EXECUTADO PODE SER LIQUIDADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 509, § 2º, DO CPC.

NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, NÃO HÁ RAZÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, EIS QUE A HIPÓTESE É DE APURAÇÃO POR MEROS CÁLCULOS, TANTO QUE AO AJUIZAR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O RECORRENTE APRESENTOU CÁLCULOS CONFECCIONADOS POR PERITO PARTICULAR. (TJSC, Apelação n. 5001356-02.2022.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j.

Tue Sep 27 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 50013560220228240075, Relator: Pedro Manoel Abreu, Data de Julgamento: 27/09/2022, Primeira Câmara de Direito Público) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - NEGAR PRIVIMENTO AO RECURSO.

Nos termos do artigo 509, inciso I do CPC/15 a liquidação de sentença será o procedimento necessário a ser utilizado diante de sentença que atribua condenação em quantia ilíquida, mediante determinação prévia contida na sentença, por convenção das partes ou quando exigido pela natureza do objeto da liquidação.

Sabe-se que a liquidez consiste na determinação daquilo que se é devido, de modo que não deixe dúvidas quanto a extensão do objeto, de modo que a liquidação por arbitramento se faz necessária apenas quando exista esta necessidade.

Nos termos artigo 509, § 2º do CPC/15, diante da ausência do valor fixado, a liquidação por arbitramento não se fará necessária quando for possível auferir o valor da condenação por meio de simples cálculos aritméticos (sem grifo no original). (TJ-MG - AI: 10024141854950003 Belo Horizonte, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 24/05/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021) Logo, sendo desnecessária a liquidação de sentença, tendo em vista que o valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, nos termos do art. 509, §2º, CPC., e apresentado os cálculos pela parte interessada, determino a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 523 do CPC.

Por conseguinte, com supedâneo no caput do art. 513, §2º, I, do CPC., determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, mediante Diário de Justiça, para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC.).

Não ocorrendo o pagamento voluntário do débito no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC.).

Efetuado o pagamento parcial no prazo anteriormente mencionado, a multa e os honorários previstos no §1º, do art. 523, do CPC., incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC.) do débito.

Ademais, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC.).

Ainda, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC.), observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (art. 218, §4º, CPC.).

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
07/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:03

Recebidos os autos
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/03/2024 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2024 20:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:46

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 09:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 14:25

Juntada de informação
06/10/2022 14:21

Desentranhado o documento
03/10/2022 10:52

Juntada de informação
03/10/2022 10:23

Expedição de Ofício.
03/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 11:34

Desentranhado o documento
20/09/2022 11:34

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:35

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:35

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 21/01/2022 23:59.
20/01/2022 08:25

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:41

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 12:01

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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