TJPI - 0804283-88.2022.8.18.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:12
Juntada de manifestação
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29/07/2025 15:13
Juntada de petição
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28/07/2025 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0804283-88.2022.8.18.0162 RECORRENTE: UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA Advogado(s) do reclamante: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0804283-88.2022.8.18.0162 RECORRENTE: UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI7213-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.
Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.
No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.
Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 16/07/2025 -
18/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 11:34
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e não-provido
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16/07/2025 08:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2025 08:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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09/07/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:39
Expedição de Intimação de processo pautado.
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26/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0804283-88.2022.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI7213-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 20/2025.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de junho de 2025. -
25/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/03/2025 12:32
Conclusos para o Relator
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18/03/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:19
Decorrido prazo de UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:15
Decorrido prazo de UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:12
Decorrido prazo de UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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11/12/2024 11:11
Expedição de intimação.
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07/11/2024 18:40
Juntada de petição
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04/11/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação
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01/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 13:05
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRIDO) e provido em parte
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31/10/2024 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 09:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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11/10/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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11/10/2024 00:33
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:48
Expedição de Intimação de processo pautado.
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10/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0804283-88.2022.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UDVET UNIDADE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI7213-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 38/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de outubro de 2024. -
09/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 12:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2024 23:12
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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12/07/2024 12:53
Recebidos os autos
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12/07/2024 12:53
Conclusos para Conferência Inicial
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12/07/2024 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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