TJPI - 0000436-61.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*96-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 23:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:20

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:05

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 12/12/2023 21:01

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 03/09/2023 23:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 06:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000436-61.2019.8.18.0051 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483    

  • 06/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:09

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:07

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:37

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:38

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 26/05/2022 11:36

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2022 11:35

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:34

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:30

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2022 12:09

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5009

  • 27/04/2022 14:49

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/04/2022 14:29

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/10/2021 14:01

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/10/2021 13:47

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/10/2021 12:57

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/10/2021 16:14

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5008

  • 22/09/2021 13:14

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2021 12:36

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 09/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 16/09/2021 18:43

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 16:19

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:52

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2021 14:56

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5007

  • 09/09/2021 16:39

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/09/2021 11:21

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 14:51

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/09/2021 16:02

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5006

  • 25/08/2021 17:21

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/08/2021 13:38

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 13:35

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-61.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 09/08/2021 13:33

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 09/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/08/2021 11:43

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 03/08/2021 06:00

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000436-61.2019.8.18.0051 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2021, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho.  

  • 02/08/2021 18:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/07/2021 11:13

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:26

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:29

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:02

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:38

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:48

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/04/2021 09:59

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5005

  • 16/04/2021 09:14

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2021 17:38

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:19

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/09/2020 11:01

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 09:49

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/04/2020 11:11

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 21:46

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 25: 03/2020 09:46 Sala de audiências local.

  • 24/03/2020 06:02

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 03/2020.

  • 23/03/2020 18:11

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/03/2020 16:36

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 08:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 06:02

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 03/2020.

  • 18/03/2020 18:30

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/03/2020 16:07

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 18/03/2020 14:07

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-61.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 18/03/2020 13:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/03/2020 10:23

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 17/03/2020 21:43

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 06/2020 10:00 Sala de audiências local.

  • 21/02/2020 13:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 21/02/2020 13:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2020 18:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5004

  • 10/02/2020 11:16

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAROLYNE DUARTE CHAVES ELERY BARREIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/02/2020 11:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 03/02/2020 13:29

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/01/2020 08:55

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2020 11:33

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 11:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 10:58

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 10:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2020 10:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 03/2020 12:00 Sala de audiências local.

  • 10/01/2020 13:02

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2020 08:57

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/01/2020 11:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES46184694391. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/12/2019 14:27

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:21

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 13:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/12/2019 09:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5003

  • 17/12/2019 11:28

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2019 10:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/12/2019 10:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 02/2020 11:00 Sala de audiências local.

  • 17/12/2019 09:58

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 14:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/12/2019 13:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-61.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/12/2019 13:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/12/2019 18:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/12/2019 17:57

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/12/2019 10:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 05/12/2019 10:02

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 16:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA

  • 04/12/2019 16:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-61.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 04/12/2019 16:29

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000436-61.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 03/12/2019 21:52

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2020 11:00 Sala de audiências local.

  • 03/12/2019 09:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/12/2019 09:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 03/12/2019 08:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/12/2019 16:07

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5002

  • 02/12/2019 08:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/11/2019 11:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2019 13:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 19:41

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 19:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 14:05

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 13:55

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/10/2019 13:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 12:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 23/10/2019 10:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 18:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/10/2019 17:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/10/2019 17:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/10/2019 12:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000436-61.2019.8.18.0051.5001

  • 04/10/2019 13:11

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/10/2019 12:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 12:22

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 12:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 04/10/2019 12:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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