27/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805470-64.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida houver acostado documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, demonstrar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá demonstrar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)
07/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*78-34 (AUTOR).
01/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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