TJPI - 0003834-77.2016.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO

OAB: 6631/PI

CPF *24.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:21

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 26/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:24

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:46

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido

  • 06/11/2024 16:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 05/11/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/11/2024 10:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/10/2024 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/10/2024 12:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/10/2024 09:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/10/2024 09:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/10/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 00:03

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/10/2024.

  • 09/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 11:46

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:36

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 07/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0003834-77.2016.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI6631-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 4ª Câmara de Direito Público - 16/10/2024 - Des.

    João Gabriel.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de outubro de 2024.

  • 04/10/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/09/2024 09:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2024 18:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/08/2024 16:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/07/2024 11:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/03/2024 16:36

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/03/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 22/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:08

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 20/02/2024 11:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/02/2024 09:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/01/2024 09:39

    Conclusos para o Relator

  • 10/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 04/12/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:28

    Conclusos para o Relator

  • 06/11/2023 10:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 17:11

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 20/07/2023 14:19

    Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

  • 10/11/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2022 13:24

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2022 13:24

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2021 09:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 847)

  • 25/10/2021 09:59

    Conclusos para o Relator

  • 28/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2021 08:49

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 08:49

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 10:24

    Juntada de outras peças

  • 22/07/2021 00:03

    Mov. [53] - [eTJPI] Publicação

  • 21/07/2021 18:12

    Mov. [52] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.179, página Nº 102, de 21: 07/2021, com a publicação no dia 22/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

  • 21/07/2021 08:37

    Mov. [51] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 12/07/2021 09:28

    Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojdciv para migração.

  • 30/06/2021 13:29

    Mov. [49] - [eTJPI] Remessa - Migração para o sistema PJE.

  • 23/11/2020 22:56

    Mov. [48] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 11/09/2019 14:50

    Mov. [47] - [eTJPI] Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/10/2018 08:38

    Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira J.

  • 05/06/2018 10:33

    Mov. [45] - [eTJPI] Remessa

  • 16/10/2017 11:25

    Mov. [44] - [eTJPI] Expedição de documento - Autos sobrestados, conforme decisão de fl. 269

  • 11/10/2017 14:08

    Mov. [43] - [eTJPI] Documento

  • 10/10/2017 15:17

    Mov. [42] - [eTJPI] Documento

  • 10/10/2017 11:00

    Mov. [41] - [eTJPI] Mandado - PGE S: AUTOS

  • 09/10/2017 16:08

    Mov. [40] - [eTJPI] Mandado - Mandado cumprido

  • 02/10/2017 11:05

    Mov. [39] - [eTJPI] Mandado - PGE S: AUTOS

  • 29/09/2017 11:10

    Mov. [38] - [eTJPI] Mandado - MP

  • 27/09/2017 07:45

    Mov. [37] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 20/09/2017 16:19

    Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 20/09/2017 12:20

    Mov. [35] - [eTJPI] Remessa

  • 20/09/2017 12:15

    Mov. [34] - [eTJPI] Mero expediente - À Sescar Cível

  • 22/06/2017 14:00

    Mov. [33] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

  • 09/01/2017 11:28

    Mov. [32] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des Alencar

  • 26/12/2016 09:22

    Mov. [31] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 015646: 2016

  • 20/12/2016 10:45

    Mov. [30] - [eTJPI] Petição

  • 20/12/2016 10:40

    Mov. [29] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolvido com Petição

  • 04/11/2016 12:56

    Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183 do novo CPC)

  • 21/10/2016 09:29

    Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

  • 20/10/2016 11:39

    Mov. [26] - [eTJPI] Mero expediente - Intime-se o apelante

  • 18/10/2016 10:18

    Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - no Gabinete do Des. Alencar

  • 17/10/2016 19:44

    Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - juntada de manifestação protocolo nº 012713: 2016

  • 17/10/2016 14:19

    Mov. [23] - [eTJPI] Petição - Manifestação.

  • 17/10/2016 14:17

    Mov. [22] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

  • 10/10/2016 12:07

    Mov. [21] - [eTJPI] Remessa - carta de intimação com autos em ANEXO

  • 06/10/2016 18:30

    Mov. [20] - [eTJPI] Documento - petição protocolo nº 012260: 2016

  • 06/10/2016 18:04

    Mov. [19] - [eTJPI] Petição

  • 06/10/2016 13:47

    Mov. [18] - [eTJPI] Expedição de documento - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

  • 30/09/2016 12:42

    Mov. [17] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183 do novo CPC)

  • 05/08/2016 12:24

    Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

  • 05/08/2016 11:13

    Mov. [15] - [eTJPI] Mero expediente - Intimem-se as partes

  • 03/08/2016 09:25

    Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - no Gabinete do Des. Alencar

  • 26/07/2016 15:10

    Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 26/07/2016 15:10

    Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ COM PARECER

  • 15/04/2016 13:21

    Mov. [11] - [eTJPI] Remessa

  • 15/04/2016 13:21

    Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 15/04/2016 10:57

    Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

  • 13/04/2016 09:25

    Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - no Gabinete do Des. Alencar

  • 12/04/2016 09:26

    Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 12/04/2016 09:26

    Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

  • 11/04/2016 13:47

    Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

  • 11/04/2016 13:31

    Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

  • 11/04/2016 13:21

    Mov. [3] - [eTJPI] Petição

  • 11/04/2016 13:21

    Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

  • 11/04/2016 13:20

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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