TJPI - 0028562-53.2016.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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26/05/2025 23:37
Juntada de custas
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20/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0028562-53.2016.8.18.0140 RECORRENTE: JOSÉ DEUSIMAR RODRIGUES JÚNIOR E ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAÚJO RECORRIDA: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Vistos, Compulsando os autos, verifico que foi interposto Recurso Especial (id. 21733594), ocasião em que foi requerida a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC, deve-se, necessariamente, intimar a parte recorrente para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita, in verbis: “Art. 99. (…) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Diante do exposto, determino à Coordenadoria Judiciária do Pleno que promova a intimação dos Recorrente para que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, ou realizem o recolhimento em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, das custas recursais devidas ao E.
STJ, nos termos do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -
16/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:23
Juntada de Petição de resposta
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15/01/2025 08:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/01/2025 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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14/01/2025 15:16
Juntada de Certidão
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19/12/2024 01:25
Expedição de intimação.
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19/12/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 01:23
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:03
Decorrido prazo de LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:03
Decorrido prazo de LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:03
Decorrido prazo de LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 23:54
Juntada de petição
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29/10/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:39
Conhecido o recurso de JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR (APELANTE) e não-provido
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25/10/2024 09:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/10/2024 10:05
Juntada de informação
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16/10/2024 07:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/10/2024 07:39
Juntada de Certidão
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08/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 03:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/10/2024.
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08/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 15:33
Expedição de Intimação de processo pautado.
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07/10/2024 15:32
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0028562-53.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR, ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO Advogados do(a) APELANTE: JOSINO RIBEIRO NETO - PI748-A, MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935-A, ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA - PI9513-A Advogados do(a) APELANTE: JOSINO RIBEIRO NETO - PI748-A, MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935-A, ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA - PI9513-A APELADO: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - SP139854-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/10/2024 - Des.
Agrimar Rodrigues.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de outubro de 2024. -
04/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 19:36
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2024 11:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/09/2024 10:35
Juntada de Certidão
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12/09/2024 15:52
Outras Decisões
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12/09/2024 15:51
Outras Decisões
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11/09/2024 22:01
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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11/09/2024 14:54
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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09/09/2024 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
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07/09/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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07/09/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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07/09/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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06/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 14:54
Expedição de Intimação de processo pautado.
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06/09/2024 14:53
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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05/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 20:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2024 15:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/06/2024 21:04
Juntada de Certidão
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06/06/2024 10:30
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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26/05/2024 00:40
Conclusos para o Relator
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07/05/2024 03:27
Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR (APELANTE).
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27/11/2023 13:38
Conclusos para o Relator
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27/10/2023 03:06
Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:02
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
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28/09/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 06:46
Conclusos para o Relator
-
12/09/2022 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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12/09/2022 11:21
Audiência Conciliação realizada para 12/09/2022 10:00 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
-
06/09/2022 11:45
Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 10:00 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
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06/09/2022 11:43
Juntada de Certidão
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29/06/2022 12:46
Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 10:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
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29/06/2022 12:46
Juntada de Certidão
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28/06/2022 15:14
Recebidos os autos.
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28/06/2022 15:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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08/06/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 00:15
Decorrido prazo de LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/11/2021 23:59.
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23/11/2021 00:05
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:05
Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
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27/10/2021 11:20
Conclusos para o relator
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27/10/2021 11:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/10/2021 11:20
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
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26/10/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 07:53
Determinado o cancelamento da distribuição
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20/10/2021 07:53
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/05/2021 09:54
Conclusos para o Relator
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20/04/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:18
Decorrido prazo de LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:13
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO em 19/04/2021 23:59.
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31/03/2021 13:05
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2021 20:08
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 20:08
Expedição de intimação.
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19/08/2020 17:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/08/2020 17:20
Recebidos os autos
-
18/08/2020 17:20
Conclusos para Conferência Inicial
-
18/08/2020 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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