TJPI - 0801447-62.2022.8.18.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801447-62.2022.8.18.0027 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI, JAINARA RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Chamamento do feito à ordem interposto pelo MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ alegando que o processo transitou em julgado sem que houvesse abertura de prazo para o município apresentar recurso.
O município alega que o acordão foi proferido em 10 de fevereiro de 2025 e que na mesma data o processo transitou em julgado sem que houvesse abertura de prazo para o município apresentar recurso.
Aduz, ainda, a existência de erro grosseiro na certidão de trânsito em julgado.
Isso porque a certidão de trânsito em julgado é datada de 30 de janeiro de 2025.
RELATADOS, DECIDO.
Compulsando os autos, verifica-se que o Município se equivocou em suas afirmações.
Não havendo motivo de chamamento do feito à ordem.
Diversamente do alegado pelo município, o acórdão de ID 21531747 foi proferido em 25/11/2024, conforme se observa na movimentação processual, na qual também se verifica que em 27/11/2024 foram expedidas intimações para ciência e manifestação, no prazo legal (ID 21606919).
Em relação a referida intimação, o sistema registrou ciência do Município em 10/12/2024, tendo encerrado o prazo para manifestação em 30/01/2025.
A Certidão de trânsito em julgado (ID 22899621), foi expedida em 10/02/2025, trazendo todas as informações corretas e remetendo, corretamente, os autos ao juízo de origem.
Desse modo, verifica-se que o processo seguiu o trâmite normal, sendo respeitados todos os prazos processuais, não havendo necessidade de chamamento do feito à ordem.
Ademais, importante ressaltar que os municípios, assim como outros sujeitos de direito (União, Estados, Distrito Federal, entidades da administração indireta, empresas públicas e privadas), são obrigados a manter seus dados cadastrais atualizados nos sistemas judiciais, incluindo o Domicílio Judicial Eletrônico, para fins de recebimento de citações e intimações.
Diante do acima exposto, ARQUIVEM-SE estes autos, remetendo-os ao Juizo de origem.
Cumpra-se.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. -
05/06/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 13:22
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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05/06/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:21
Expedição de intimação.
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12/05/2025 08:17
Determinada a devolução dos autos à origem para
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30/04/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:02
Recebidos os autos
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29/04/2025 16:02
Processo Desarquivado
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29/04/2025 16:02
Juntada de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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10/02/2025 19:23
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 19:23
Baixa Definitiva
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10/02/2025 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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10/02/2025 19:23
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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10/02/2025 19:23
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:56
Decorrido prazo de JAINARA RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 30/01/2025 23:59.
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27/11/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 11:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
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21/11/2024 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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18/10/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2024 10:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:36
Expedição de Intimação de processo pautado.
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08/10/2024 12:36
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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08/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/10/2024.
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08/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801447-62.2022.8.18.0027 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - PI4503-A RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI, JAINARA RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI Advogados do(a) RECORRIDO: ISMAEL PARAGUAI DA SILVA - PI7235-A, LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581-A, ERASMO RUFO DOS SANTOS - PI8097-A, INES KAROLINE MENDES CORREA - PI19557-A Advogado do(a) RECORRIDO: WILLIAM RUFO DOS SANTOS - PI6993-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 16/10/2024 à 23/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de outubro de 2024. -
04/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2024 17:48
Recebidos os autos
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16/04/2024 17:48
Conclusos para Conferência Inicial
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16/04/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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