30/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800035-75.2021.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comodato] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, FRANCISCA LUSTOSA COSTA REU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP Rua Visconde da Parnaíba, 3319, - lado ímpar, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64049-570 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 23/06/2025 11:00h por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

LUCAS LIMA SOARES Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800035-75.2021.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comodato] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, FRANCISCA LUSTOSA COSTAREU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte Promovida acerca do interesse de conciliar com a parte Promovente; ademais, tendo em vista que a tentativa de conciliação pelo juiz é obrigatória, podendo ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo, tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio (art. 125 , inciso II, do Código de Processo Civil), tendo lugar até mesmo após a prolação de sentença, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a conciliação tem destaque fundamental; DETERMINO a marcação de audiência de conciliação, devendo do ato serem as partes devidamente intimadas.

Determino ademais à Secretaria que proceda com a evolução de classe, conforme o retro despacho judicial.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800035-75.2021.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comodato] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, FRANCISCA LUSTOSA COSTAREU: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
24/02/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:53

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/02/2025 09:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
24/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA COSTA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800035-75.2021.8.18.0013 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP, ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO Advogados do(a) RECORRENTE: ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657, ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO, PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378-A RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO, PAULO ROGERIO PORTO MATOS, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO, FRANCISCA LUSTOSA COSTA Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO, PAULO ROGERIO PORTO MATOS, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO, PAULO ROGERIO PORTO MATOS, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 39/2024 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de outubro de 2024.
03/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 20:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2024 12:55

Conclusos para o Relator
07/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:23

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2022 13:14

Recebidos os autos
07/10/2022 13:14

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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