12/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 15:34

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:23

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:23

Transitado em Julgado em 02/11/2024
02/11/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA MESSIAS DE SA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:07

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/10/2024.
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839595-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: FABIO MOREIRA MESSIAS DE SA REU: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE DISTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS proposta por FÁBIO MOREIRA MESSIAS DE SÁ em face de H.S.

CONSTRUTORA LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos.

Alega a requerente que realizou contrato de compra e venda de imóvel futuro, junto à requerida.

Contudo, impossibilitado de continuar com o contrato, firmou distrato com a ré, porém a multa por desistência foi calculada em cima do valor do imóvel e não do valor já pago.

Dessa forma, requer o autor a devolução de 90% do valor pago.

Com a inicial seguem os documentos.

Citado, o requerido deixou que o prazo para apresentação de contestação transcorresse in albis.

Em petição protocolizada em id 38658902, a requerente pugna pelo julgamento antecipado da lide.

Brevemente relatados.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta o julgamento antecipado previsto em ambos os incisos do 355, do Código de Ritos, mormente quando desnecessária a dilação probatória, já que as provas colacionadas aos autos se mostram aptas à solução do litígio.

Compulsando os autos, constato que o réu, embora regularmente citado e advertido das consequências de eventual indolência, deixou que se escoasse, sem qualquer manifestação, o prazo para apresentação da peça de resistência.

Assim, deixando de contestar a ação e tornando-se revel, importa essa atitude da parte ré na aplicação do disposto no art. 344 do Diploma Instrumental Civil, com a consequente presunção de verdade dos fatos articulados na prefacial.

Ademais, constato que o documento acostado pela parte autora comprova a alegação autoral, pelo que reputo consistente a narrativa exordial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 344 c/c art. 355, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia do requerido e, em consequência, ACOLHO, o pedido articulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de 90% do valor pago, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), monetariamente corrigidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 10 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:37

Decorrido prazo de HS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
22/06/2024 03:33

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA MESSIAS DE SA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO MOREIRA MESSIAS DE SA - CPF: *08.***.*65-57 (AUTOR).
21/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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