07/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0025861-46.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BERNARDO ALVES PEREIRA FILHO DECISÃO Visto e etc.

Vieram-me os autos conclusos para decisão.

Em audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, realizado no dia 28/04/2025, às 12h, a parte autora requereu a intimação do requerido para apresentar o comprovante de residência da testemunha ao tempo dos fatos objeto deste processo.

Em análise ao conteúdo do ocorrido em audiência, verifico que a parte informou que ao tempo dos fatos morava no Bairro Água Mineral, zona norte desta Capital.

Com efeito, dispõe o art.

Art. 370.

Parágrafo único, do CPC/15 c/c art. 33 da Lei nº 9.099/95 que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No caso em testilha, entendo desnecessário a apresentação do comprovante de residência da testemunha, tendo em vista que a mesma informou em audiência o seu endereço atual e aquele ao tempo dos fatos.

Ademais, tal diligência não é imprescíndivel ao exame do mérito.

Desse modo, INDEFIRO o pedido da parte autora, pelo que mantenho o prazo sucessivo de 02 (dois) dias úteis para apresentação das alegações finais, conforme estabelecido em audiência.

Devolvo os autos à Secretaria para as providencias de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 28 de abril de 2025.

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
05/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:44

Outras Decisões
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
27/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:04

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 00:15

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
13/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:56

Outras Decisões
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:27

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
10/03/2025 04:15

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES PEREIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
18/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:42

Recebidos os autos
18/12/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:13

Outras Decisões
13/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 10:46

Conclusos para julgamento
08/02/2023 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 05:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:56

Outras Decisões
03/10/2022 11:00

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
11/09/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
09/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:14

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
09/03/2022 16:14

Distribuído por dependência
09/03/2022 10:33

[Projudi] Juntada de Intimação
08/10/2021 10:43

[Projudi] Juntada de Intimação
21/09/2021 09:19

[Projudi] Juntada de Certidão
28/07/2021 08:44

[Projudi] Juntada de Intimação
25/05/2021 10:57

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
03/05/2021 09:17

[Projudi] Juntada de Certidão
15/02/2021 09:07

[Projudi] Sem Resolução de Mérito
10/02/2021 10:50

[Projudi] Conclusos para Sentença
10/02/2021 10:50

[Projudi] Juntada de Conclusão
01/10/2020 16:37

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
01/10/2020 16:37

[Projudi] Juntada de Decisão
01/10/2019 11:35

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
01/10/2019 11:35

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
01/10/2019 11:35

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
01/10/2019 09:39

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/10/2019 09:25

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/10/2019 09:19

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/10/2019 07:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/08/2019 12:13

[Projudi] Expedição de Citação
27/08/2019 12:13

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
27/08/2019 12:13

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada
27/08/2019 12:13

[Projudi] Juntada de Certidão
22/08/2019 16:59

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/07/2019 14:24

[Projudi] Expedição de Citação
30/07/2019 14:24

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
30/07/2019 14:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
30/07/2019 14:24

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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