02/08/2025 11:15

Expedição de Alvará.
02/08/2025 11:15

Expedição de Alvará.
31/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800698-87.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: BERNARDO DE SOUSA LIMA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 71839056, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 28 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
29/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 12:03

Recebidos os autos
12/02/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
03/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 23:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/05/2024 04:33

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 04:42

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 09:45

Conclusos para julgamento
04/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2024 09:40 JECC Pedro II Sede.
04/04/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 05:18

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 09:40 JECC Pedro II Sede.
17/01/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 09:50 JECC Pedro II Sede.
27/04/2023 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 06:23

Decorrido prazo de BERNARDO DE SOUSA LIMA em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 09:50 JECC Pedro II Sede.
06/03/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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