TJPI - 0002606-68.2016.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANSUELTON PEREIRA SANTOS

CPF *64.***.*65-58

Advogados

FATIMA SOARES MIRANDA

OAB: 4189/PI

CPF *40.***.*37-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MONTEIRO

CPF *36.***.*92-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 11:57

    Juntada de comprovante

  • 02/04/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 08:52

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 08:51

    Juntada de comprovante

  • 01/04/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de informação

  • 01/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:49

    Juntada de custas

  • 01/04/2025 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 11:43

    Juntada de comprovante

  • 31/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:39

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 31/03/2025 11:32

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 28/03/2025 13:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/03/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:54

    Transitado em Julgado em 18/03/2025

  • 10/03/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 03:20

    Decorrido prazo de FRANSUELTON PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 04:02

    Decorrido prazo de FATIMA SOARES MIRANDA em 07/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 03:03

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0002606-68.2016.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Seqüestro e cárcere privado, Violência Doméstica Contra a Mulher] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANSUELTON PEREIRA SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que as mídias audiovisuais referentes a oitiva das testemunhas de acusação Antônio Gilson Medeiros Xavier e Abmael da Silva Reis, encontram-se juntadas aos autos, conforme certidão de ID 23891924.

    Na oportunidade, verifica-se também a juntada aos autos da certidão de antecedentes criminais do acusado (ID 57715401), assim como da mídia audiovisual referente a audiência realizada em 26 de fevereiro de 2024 (ID 53978046).

    Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público e a Defesa para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se. 20 de setembro de 2024.

    FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAIS Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

  • 27/09/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:02

    Audiência Instrução realizada para 26/02/2024 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 26/02/2024 16:26

    Audiência Instrução designada para 26/02/2024 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 20/02/2024 00:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:42

    Audiência Instrução realizada para 23/11/2023 14:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 23/11/2023 17:20

    Audiência Instrução designada para 23/11/2023 14:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 15/11/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MONTEIRO em 15/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 14:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 26/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 16:20 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 03/05/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 16:20 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 31/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 02/03/2023 17:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 27/02/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 24/11/2022 13:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 16:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 12/11/2022 05:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 11/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/10/2022 15:00 4ª Vara da Comarca de Picos.

  • 10/06/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 14:29

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:27

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:00

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:43

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 10: 09/2020 11:43 4 vara.

  • 10/09/2020 09:06

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:39

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:05

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 15:05

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 15:05

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:08

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2020 01:30 4 vara.

  • 11/12/2019 08:41

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:38

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 14:38

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:32

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:31

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:31

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:27

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 11/2019 09:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 13/11/2019 09:50

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 09:41

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 08:28

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2019 08:25

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2019 08:56

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 08:56

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2019 08:25

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002606-68.2016.8.18.0032.5005

  • 31/10/2019 12:25

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/10/2019 10:16

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 10:15

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 30/10/2019 10:14

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 08:49

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2019 16:50

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:47

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/10/2019 16:45

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 11/2019 09:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 21/10/2019 16:33

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 10/2019 03:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 09/10/2019 13:33

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:32

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2019 13:15

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002606-68.2016.8.18.0032.5004

  • 27/09/2019 10:54

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/09/2019 16:12

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 16:11

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 26/09/2019 16:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 15:20

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 16:00

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 16:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 18:24

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 10/2019 03:30 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 31/05/2019 09:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/05/2019 09:38

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:38

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/05/2019 08:32

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002606-68.2016.8.18.0032.5003

  • 14/05/2019 12:20

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/05/2019 10:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/05/2019 13:45

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 08:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/04/2019 09:38

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/04/2019 09:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 09:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 02/04/2019 09:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 11:37

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/03/2019 13:38

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:38

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 11:32

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 05/2019 11:00 4ª vara Juizo Auxiliar.

  • 14/02/2019 13:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/02/2019 13:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 13/02/2019 10:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002606-68.2016.8.18.0032.5002

  • 13/02/2019 09:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/09/2018 12:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joyciara Bernardes de Lima Ferreira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/08/2018 10:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/11/2017 10:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/11/2017 13:32

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 09:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/10/2017 12:11

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2017 10:43

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/09/2017 17:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002606-68.2016.8.18.0032.5001

  • 28/08/2017 09:31

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/03/2017 07:37

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2017 12:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANSUELTON PEREIRA SANTOS

  • 21/02/2017 10:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/02/2017 08:26

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/02/2017 07:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/01/2017 08:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de C. Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/10/2016 11:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2016 10:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 09:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 11:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/10/2016 09:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/10/2016 09:01

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 08:59

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/09/2016 09:55

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ MARTINS DE SOUSA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2016 07:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/09/2016 12:28

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/09/2016 10:54

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 13/09/2016 10:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/09/2016 12:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANSUELTON PEREIRA SANTOS.

  • 12/09/2016 12:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2016 11:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/09/2016 11:14

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/09/2016 08:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Jose Martins de Sousa Junior. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/09/2016 07:15

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 13:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/09/2016 13:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002606-68.2016.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/09/2016 13:03

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/09/2016 10:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 09:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 12:30

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/09/2016 11:49

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2016 11:14

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao jose martins de sousa junior. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/08/2016 10:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/08/2016 09:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/08/2016 10:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/08/2016 10:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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