07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807625-30.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 3.298,61 (três mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2800119824174 na agência do Banco do Brasil S/A.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário.

Dado e passado nesta cidade de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, 2 de julho de 2025 (02/07/2025).

Eu, TALITA GALENO GOMES, Analista Judicial, digitei.

CAMPO MAIOR, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807625-30.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença movida por FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO SA.

Sentença parcialmente procedente, com condenação de restituição de valores e sucumbência (Id 49200106).

Acórdão mantendo a sentença em todos seus termos (Id 67996324).

Trânsito em julgado no dia 09/12/2024 (Id 67996329).

Intimada, a parte executada apresentou Impugnação alegando excesso nos cálculos formulados pela exequente (ID 77858159).

O exequente concordou com os cálculos realizados pela executada, requerendo o cumprimento do pagamento no valor atribuído por este como devido (R$ 2.851,55), conforme ID 77860796. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Depositou, em garantia, o valor R$ 6.150,16 (seis mil e cento e cinquenta reais e dezesseis centavos), em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe (Id. nº 77858155).

A parte autora manifestou-se pela concordância dos cálculos formulados pelo executado e pela expedição dos correspondentes alvarás (Id. nº 77860796).

Tendo a exequente manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo executado em ID 77858152, tal valor deve ser homologado e determinado o respectivo cumprimento do pagamento.

HOMOLOGO os valores devidos na execução.

Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*63-47, no valor de R$ 2.423,82 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) depositados em conta judicial nº 2800119824174. 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - OAB PI8496-A - CPF: *20.***.*81-08, a título de 15% de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 427,73 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) depositados em conta judicial nº 2800119824174. 3. expedição de Alvará Judicial em benefício de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12, a título de excesso, no valor de R$ 3.298,61 (três mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) depositados em conta judicial nº 2800119824174.

Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 1 de julho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
09/12/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:10

Baixa Definitiva
09/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/12/2024 09:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/10/2024 10:58

Juntada de petição
27/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/09/2024 14:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0807625-30.2022.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A APELADO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - PI8496-A, IANE LAYANA E SILVA SOARES - PI19083-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual de 04/10/2024 a 11/10/2024 - Relatoria: Des.

Costa Neto.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de setembro de 2024.
26/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2024 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 11:10

Conclusos para o Relator
08/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 23:19

Juntada de Certidão de distribuição anterior
23/01/2024 10:04

Recebidos os autos
23/01/2024 10:04

Conclusos para Conferência Inicial
23/01/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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