30/08/2025 06:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria
20/08/2025 15:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801735-30.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIA ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 4ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 4ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:25

Declarada incompetência
08/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:34

Processo Desarquivado
29/01/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:31

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:31

Recebidos os autos
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de decisão
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
16/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 05:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:50

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:37

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
07/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2021 08:12

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:35

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
29/04/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2020 15:58

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:12

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 20:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/03/2020 20:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/03/2020 20:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:36

Conclusos para decisão
22/01/2020 14:36

Distribuído por sorteio
22/01/2020 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2020 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2020 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2020 12:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2020 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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