01/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
01/07/2025 10:16

Transitado em Julgado em 23/06/2025
01/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
27/06/2025 22:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800305-91.2021.8.18.0048 RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: ELIAS DA PENHA ROSA DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 21455856) interposto nos autos do Processo 0800305-91.2021.8.18.0048 com fulcro no art. 105, III, a, da CF, contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível do TJPI, assim ementado, in litteris: “PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO.

NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há dúvidas nos autos do nexo causal entre o fato e o dano causado, a acarretar a responsabilidade da apelante, por risco inerente a sua atividade exercida. 2.

A concessionária de energia elétrica responde independentemente da existência de culpa, pelos danos causados, eximindo-se do ressarcimento apenas quando comprovar a inexistência de deficiência no fornecimento de energia ou algumas das excludentes do dever de indenizar, conforme dispõe o art. 37, §6º da CF e art. 22 do CDC. 3.

Com efeito, demonstrados os prejuízos materiais, bem como o nexo de causalidade entre eles e a sobrecarga de energia elétrica, não há como afastar a responsabilidade da concessionária pelo ressarcimento.

Precedentes. 4.

Recurso conhecido e desprovido.”.

Nas razões recursais, a parte recorrente, sucintamente, aduziu violações aos arts. 188, I, 186 e 927, do Código Civil. É um breve relatório.

Decido.

De plano, verifico que o presente apelo, efetivamente, carece de pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, conforme certidão de id. 22273623.

Dessa forma, considerando ausente pressuposto processual genérico de admissibilidade, o Recurso não merece ser conhecido.

Em virtude do exposto, por ausência de requisito de admissibilidade, NÃO ADMITO o presente recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º e 1.030, V do CPC.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:05

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2025 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
01/03/2025 22:01

Juntada de Certidão
09/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:56

Conclusos para o Relator
15/01/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 11:10

Expedição de intimação.
14/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:14

Juntada de petição
20/11/2024 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
13/10/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2024 09:56

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800305-91.2021.8.18.0048 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELANTE: NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A, DELSO RUBEN PEREIRA FILHO - PI15811-A, TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO - PI11953-A, RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A APELADO: ELIAS DA PENHA ROSA Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS - PI18791 RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/10/2024 a 11/10/2024 - Desa.

Lucicleide P.

Belo.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de setembro de 2024.
25/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 12:00

Conclusos para o Relator
18/08/2024 04:57

Decorrido prazo de ELIAS DA PENHA ROSA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2024 12:38

Recebidos os autos
26/06/2024 12:38

Conclusos para Conferência Inicial
26/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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