TJPI - 0800379-75.2018.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

CNPJ: 41.522.103/0001-07

Advogados

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB: 12411/PI

CPF *32.***.*42-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:15

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

  • 04/05/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 05/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 04:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 04/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2020 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 09:27

    Outras Decisões

  • 12/03/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 14:05

    Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 03/12/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 27/02/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2019 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 13:18

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 27/02/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 05/12/2018 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2018 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 12:06

    Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 03/12/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 09/11/2018 12:05

    Audiência conciliação cancelada para 10/10/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 09/11/2018 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2018 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2018 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 09:53

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 06/12/2018 09:15 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 16/10/2018 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2018 00:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/09/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 13:32

    Audiência conciliação designada para 10/10/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 22/08/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2018 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2018 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2018 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2018 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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