12/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:00

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:57

Recebidos os autos
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de decisão
15/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:46

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 08:24

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.
05/01/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
01/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 07:27

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:38

Conclusos para decisão
11/03/2022 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:30

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:36

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:24

Desentranhado o documento
17/01/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 12:36

Conclusos para julgamento
10/10/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 12:31

Distribuído por dependência
30/01/2020 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
30/01/2020 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/01/2020 16:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-27.
26/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2019 11:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
26/11/2019 07:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2012 08:23

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
09/05/2012 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2012 11:37

Publicado Outros documentos em 2012-04-09.
03/02/2012 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/04/2011 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2011 09:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/02/2011 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2010 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2010 10:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/02/2010 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2009 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2009 09:28

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
15/10/2009 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2009 12:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/09/2009 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2009 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2009 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2009

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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