TJPI - 0761550-11.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 16:19
Baixa Definitiva
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31/01/2025 16:19
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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31/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 11:11
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
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15/10/2024 09:15
Expedição de intimação.
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15/10/2024 09:15
Expedição de intimação.
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14/10/2024 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/10/2024 10:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2024 10:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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26/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.
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26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:41
Expedição de Intimação de processo pautado.
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25/09/2024 15:41
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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25/09/2024 15:40
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0761550-11.2022.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA Advogado do(a) EMBARGADO: MIGUEL REIS MENEZES - PI10627-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 04/10/2024 a 11/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2024. -
24/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/09/2024 13:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2024 13:08
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/09/2024 09:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/06/2024 10:32
Conclusos para o Relator
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24/05/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 10:13
Conclusos para o Relator
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24/01/2024 03:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.
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20/12/2023 03:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/12/2023 23:59.
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17/11/2023 10:12
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 17:09
Juntada de Petição de outras peças
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31/10/2023 13:46
Juntada de Certidão
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31/10/2023 11:41
Desentranhado o documento
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31/10/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 11:38
Juntada de Petição de mandado
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25/10/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2023 15:02
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 15:02
Expedição de intimação.
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25/10/2023 15:02
Expedição de intimação.
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25/10/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 13:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA (IMPETRANTE) e provido em parte
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23/10/2023 11:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/10/2023 11:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/10/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 13:28
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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10/10/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 09:14
Expedição de Intimação de processo pautado.
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03/10/2023 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/10/2023 14:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/05/2023 16:26
Conclusos para o Relator
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13/05/2023 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 12/05/2023 23:59.
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20/04/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2023 12:02
Expedição de notificação.
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17/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.
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04/02/2023 00:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ em 03/02/2023 23:59.
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01/02/2023 17:06
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 13:04
Expedição de intimação.
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18/01/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2023 13:03
Expedição de Mandado.
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18/01/2023 09:39
Concedida em parte a Medida Liminar
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06/01/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 14:11
Conclusos para Conferência Inicial
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22/12/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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