TJPI - 0754154-80.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVO ORIENTE DO PIAUI CARTORIO 1 OFICIO NOTAS

CNPJ: 06.732.408/0001-34

CARTORIO DO 2O.OFICIO(TERESINHA DE SOUSA VIANA)

CARTORIO DO 2O.OFICIO(RAIMUNDO NONATO CHAVES)

1O.CARTORIO DO REGISTRO CIVIL-4O.OFICIO(ANISIA GERVASIO LEITAO REGO)

1O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-1A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO RUBENS FURTADO)

CARTORIO UNICO DO REGISTRO CIVIL(ANTONIA ALENCAR FERREIRA)

CARTORIO RIVADAVIA SOARES, 2O.OFICIO(RIVADAVIA FERREIRA SOARES)

CARTORIO GALVAO OLIVEIRA(2O.OFICIO DO REGISTRO CIVIL)

CARTORIO DO 4O.OFICIO(EVANGELINA DE CARVALHO SA E FREITAS)

CARTORIO DO 2O.OFICIO(PETRONILIA MOREIRA DE CARVALHO)

CARTORIO DO 2O.OFICIO(MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO)

CARTORIO DO 2.0 OFICIO DO REGISTRO CIVIL(RAIMUNDO DE SOUZA SOBRINHO)

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JAICOS(JOSE NELITO MATOS SILVEIRA)

3O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-3A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO IVONE ARAUJO LAGES)

2O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-2A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO JOAQUIM DIAS DE SANTANA)

1 CARTORIO DO REGISTRO CIVIL - 1 CIRCUNSCRICAO

CNPJ: 06.727.663/0001-99

Advogados

GLEYSON VIANA DE CARVALHO

OAB: 4442/PI

CPF *44.***.*70-72

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB: 4359/PI

CPF *10.***.*73-60

MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

OAB: 277/PI

CPF *53.***.*67-68

ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA

OAB: 17231/PI

CPF *04.***.*82-80

DANIEL BATISTA LIMA

OAB: 6825/PI

CPF *56.***.*03-72

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB: 7515/PI

CPF *09.***.*65-02

CLAUDIA MARIA TERTULINO COSTA

OAB: 11719/PI

CPF *37.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 09:04

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 09:01

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 27/01/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JAICOS(JOSE NELITO MATOS SILVEIRA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de 2O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-2A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO JOAQUIM DIAS DE SANTANA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JAICOS(JOSE NELITO MATOS SILVEIRA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de 2O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-2A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO JOAQUIM DIAS DE SANTANA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2O.OFICIO(MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2O.OFICIO(MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JAICOS(JOSE NELITO MATOS SILVEIRA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de 2O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-2A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO JOAQUIM DIAS DE SANTANA) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de NOVO ORIENTE DO PIAUI CARTORIO 1 OFICIO NOTAS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4O.OFICIO(EVANGELINA DE CARVALHO SA E FREITAS) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de NOVO ORIENTE DO PIAUI CARTORIO 1 OFICIO NOTAS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4O.OFICIO(EVANGELINA DE CARVALHO SA E FREITAS) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2O.OFICIO(MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO) em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de NOVO ORIENTE DO PIAUI CARTORIO 1 OFICIO NOTAS em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4O.OFICIO(EVANGELINA DE CARVALHO SA E FREITAS) em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2O.OFICIO(PETRONILIA MOREIRA DE CARVALHO) em 25/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:02

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2024 12:21

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AUTOR) e não-provido

  • 18/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 10:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 26/09/2024 03:00

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 25/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0754154-80.2022.8.18.0000 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: 1 CARTORIO DO REGISTRO CIVIL - 1 CIRCUNSCRICAO, 1O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-1A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO RUBENS FURTADO), 1O.CARTORIO DO REGISTRO CIVIL-4O.OFICIO(ANISIA GERVASIO LEITAO REGO), 2O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-2A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO JOAQUIM DIAS DE SANTANA), 3O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-3A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO IVONE ARAUJO LAGES), CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JAICOS(JOSE NELITO MATOS SILVEIRA), CARTORIO DO 2.0 OFICIO DO REGISTRO CIVIL(RAIMUNDO DE SOUZA SOBRINHO), CARTORIO DO 2O.OFICIO(MARIA DELINA PINHEIRO DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 2O.OFICIO(PETRONILIA MOREIRA DE CARVALHO), CARTORIO DO 2O.OFICIO(RAIMUNDO NONATO CHAVES), CARTORIO DO 2O.OFICIO(TERESINHA DE SOUSA VIANA), CARTORIO DO 4O.OFICIO(EVANGELINA DE CARVALHO SA E FREITAS), CARTORIO GALVAO OLIVEIRA(2O.OFICIO DO REGISTRO CIVIL), CARTORIO RIVADAVIA SOARES, 2O.OFICIO(RIVADAVIA FERREIRA SOARES), CARTORIO UNICO DO REGISTRO CIVIL(ANTONIA ALENCAR FERREIRA), NOVO ORIENTE DO PIAUI CARTORIO 1 OFICIO NOTAS Advogado do(a) REU: CLAUDIA MARIA TERTULINO COSTA - PI11719-A Advogado do(a) REU: MAVIO SILVEIRA CARVALHO - PI7515-A Advogado do(a) REU: GLEYSON VIANA DE CARVALHO - PI4442-A Advogado do(a) REU: DANIEL BATISTA LIMA - PI6825-A Advogado do(a) REU: LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA - PI4359-A Advogado do(a) REU: MARTALENE DOS ANJOS E SILVA - PI277-A Advogado do(a) REU: ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA - PI17231-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 04/10/2024 a 11/10/2024.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2024.

  • 24/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2024 15:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2024 20:51

    Conclusos para o Relator

  • 24/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2024 18:33

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 09:11

    Juntada de informação

  • 23/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 12:43

    Conclusos para o relator

  • 19/02/2024 12:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

  • 19/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2024 13:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 09/02/2024 13:54

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 11/12/2023 10:50

    Conclusos para o relator

  • 11/12/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2023 10:16

    Declarada incompetência

  • 14/11/2023 08:52

    Juntada de informação

  • 14/08/2023 11:56

    Conclusos para o Relator

  • 14/08/2023 11:55

    Juntada de informação

  • 03/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 13:13

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 08:59

    Juntada de informação

  • 05/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 28/04/2023 13:11

    Juntada de informação

  • 19/04/2023 10:18

    Juntada de informação

  • 18/04/2023 10:56

    Juntada de informação

  • 04/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 03/04/2023 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2023 08:42

    Juntada de informação

  • 27/03/2023 11:43

    Juntada de informação

  • 25/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:10

    Conclusos para o Relator

  • 17/03/2023 09:00

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 08:54

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 08:50

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 08:40

    Juntada de informação

  • 17/03/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:51

    Decorrido prazo de 3O.CARTORIO DE REGISTRO CIVIL-3A.CIRCUNSCRICAO(CARTORIO IVONE ARAUJO LAGES) em 08/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2023 08:53

    Juntada de informação

  • 10/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:41

    Expedição de Carta de ordem.

  • 06/03/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:48

    Expedição de Carta de ordem.

  • 05/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:00

    Expedição de Carta de ordem.

  • 02/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:08

    Expedição de Carta de ordem.

  • 02/03/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 08:40

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 00:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 00:29

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de 1 CARTORIO DO REGISTRO CIVIL - 1 CIRCUNSCRICAO em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:01

    Expedição de Carta de ordem.

  • 28/02/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de mandado

  • 28/02/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:32

    Expedição de Carta de ordem.

  • 27/02/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 15:21

    Expedição de Carta de ordem.

  • 23/02/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/02/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 10:39

    Conclusos para o relator

  • 13/06/2022 10:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

  • 19/05/2022 21:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/05/2022 11:53

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 18/05/2022 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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