TJPI - 0000593-68.2013.8.18.0043

1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA

CPF *74.***.*52-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 09:57

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 09:57

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 01/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº: 0000593-68.2013.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violação de domicílio, Dano] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: FABIO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA  PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando, por este edital, o acusado REU: FABIO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO, acerca do inteiro teor da sentença de id: 60335144, a qual EXTINGUIU A PUNIBILIDADE do acusado Fábio Roberto dos Santos Rocha, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, todos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de BURITI DOS LOPES, Estado do Piauí, aos 20 de setembro de 2024 (20/09/2024).

    Eu, TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO, analista judicial, o digitei.  ARILTON ROSAL FALCAO JUNIOR  Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

  • 24/09/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:32

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 19:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2024 04:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:55

    Expedição de Informações.

  • 26/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2023 14:21

    Juntada de informação

  • 09/02/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 17:07

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 16:58

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:20

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/03/2021 13:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/05/2020 10:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 06:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 02/2019.

  • 15/02/2019 14:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/02/2019 21:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/01/2019 13:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/01/2019 12:06

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/01/2019 14:09

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000593-68.2013.8.18.0043.5001

  • 15/01/2019 07:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Caroline do Nascimento Costa - Assessora Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/12/2018 08:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 13:06

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2018 13:05

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/07/2018 10:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 10:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2017 11:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 13:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/05/2017 13:58

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 10:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 11:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2017 11:02

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 10:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2016 13:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 09:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/04/2016 09:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/04/2016 09:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2016 11:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2016 10:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2016 12:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 09:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 09:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/08/2013 08:54

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 02/08/2013 08:54

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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