TJPI - 0003605-46.2020.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA

CPF *98.***.*09-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:28

    Arquivado Provisoramente

  • 14/11/2023 13:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/11/2023 13:24

    Juntada de mandado de prisão preventiva

  • 14/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:38

    Distribuído por dependência

  • 26/06/2022 20:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/10/2021 11:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/09/2021 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 08:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2021 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/08/2021 07:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/08/2021 09:58

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 09:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 08:51

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/08/2021 10:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 10:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/08/2021 11:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 09:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/08/2021 10:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 00:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/07/2021 12:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/07/2021 10:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/07/2021 10:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2021 08:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/07/2021 08:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-07-22.

  • 22/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0003605-46.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA Advogado(s):   SENTENÇA:  Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu, EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA, da imputação prevista no art. 157, §§2º, II, e 2º-A, I, do CP (em relação a vítima GABRIEL SOUSA LIMA ? e tão somente esta), em virtude de inexistir provas suficientes à condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP; e condená-lo às sanções penais previstas no art. 157, §§2º, II, e 2º-A, inciso I, do CP (uma vez), e no art. 180 do CP (uma vez), na forma do art. 69 do CP.

  • 21/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-21

  • 21/07/2021 11:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/07/2021 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 10:45

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2021 13:18

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/07/2021 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2021 23:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 13:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 06/07/2021 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 09:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2021 09:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2021 09:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/06/2021 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2021 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/06/2021 11:50

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:50

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-06-21 01:00 sala de audiência.

  • 15/06/2021 19:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 19:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 21:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 21:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 21:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2021 22:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2021 17:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 17:57

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 21/01/2021 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/01/2021 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 16:14

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 20/01/2021 09:40

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 19/01/2021 13:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2021-06-21 08:30 sala de audiência.

  • 18/01/2021 19:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 19:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 08:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 18:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 06:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 07:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 07:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 10:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2021-01-19 10:30 sala de audiência.

  • 30/11/2020 19:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 16:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 06:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 05:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 05:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 12:30

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-12-07 09:30 sala de audiência.

  • 04/11/2020 12:12

    [ThemisWeb] Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 26/10/2020 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/10/2020 09:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2020 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/10/2020 12:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/10/2020 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/10/2020 17:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2020 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 29/09/2020 13:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 17:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 07:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 11:08

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA

  • 10/09/2020 10:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:36

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/09/2020 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/09/2020 12:42

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/09/2020 12:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 10:33

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição

  • 09/09/2020 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2020 19:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/08/2020 10:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/08/2020 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 09:35

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2020 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2020 10:52

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2020 15:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2020 14:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2020 14:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/08/2020 13:21

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de EXPEDITO ALVES PEREIRA DE MIRANDA.

  • 23/08/2020 13:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2020 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2020 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 09:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2020 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2020 07:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 06:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 23/08/2020 06:51

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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Advogado: Andre Rocha de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2015 08:21

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