23/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:30

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Expedição de Alvará.
21/05/2025 11:17

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 11:16

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802612-30.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo] AUTOR: AYRANA SOARES AIRES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros (2) DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Analisando os autos, evidencia-se que o réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e DEUTSCHE LUFTHANSA AG juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 71414031 e 71800813).

A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 72020357).

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Ayrana Soares Aires, CPF: *69.***.*67-04, Banco: Banco do Brasil, Agência: 5027-7, Conta Corrente: 25322-7, do valor de R$ 8.330,19 (oito mil trezentos e trinta reais e dezenove centavos) (Id nº 71414031) e R$ 8.232,37 (oito mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) (Id nº 71800813) na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença relativo à condenação.

Assim sendo, intime-se AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para efetuar o pagamento voluntário da dívida na quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Intime-se os réus, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e DEUTSCHE LUFTHANSA AG, para se manifestarem quanto à petição de Id nº 71956512 no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Outras Decisões
09/05/2025 10:41

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:04

Recebidos os autos
24/02/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
30/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/07/2024 07:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 07:57

Decorrido prazo de AYRANA SOARES AIRES em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 10:03

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 09:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
18/04/2023 22:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/04/2023 19:55

Juntada de Petição de documentos
18/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/11/2022 21:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 06:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2022 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
04/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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