TJPI - 0801594-37.2023.8.18.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801594-37.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BANCO BRADESCO S.A., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 76479959.
Em manifestação posterior (Id nº 76559253), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO, CPF: *03.***.*08-50, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 3829, Conta: 757089181-4, Operação: 1288 do valor de R$ 466,59 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) (Id nº 76479959), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
10/03/2025 22:06
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 22:06
Baixa Definitiva
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10/03/2025 22:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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10/03/2025 22:06
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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10/03/2025 22:06
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:18
Outras Decisões
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25/02/2025 08:47
Conclusos para decisão
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24/01/2025 00:59
Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO em 23/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
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11/12/2024 13:17
Juntada de petição
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22/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:07
Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
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07/11/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 14:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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17/10/2024 18:21
Juntada de petição
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10/10/2024 18:03
Juntada de petição
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02/10/2024 09:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/09/2024 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/09/2024.
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24/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:17
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/09/2024 13:17
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801594-37.2023.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A RECORRIDO: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO - PI9436-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 02/10/2024 à 09/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de setembro de 2024. -
20/09/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 11:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/05/2024 15:40
Recebidos os autos
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05/05/2024 15:40
Conclusos para Conferência Inicial
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05/05/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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