21/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:14

Expedição de Alvará.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801594-37.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que a parte ré, BANCO BRADESCO S.A., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 76479959.

Em manifestação posterior (Id nº 76559253), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.

Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO, CPF: *03.***.*08-50, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 3829, Conta: 757089181-4, Operação: 1288 do valor de R$ 466,59 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) (Id nº 76479959), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
18/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:58

Juntada de comprovante
06/05/2025 13:47

Expedição de Alvará.
23/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:27

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:06

Recebidos os autos
10/03/2025 22:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
05/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2024 10:41

Juntada de comprovante
23/02/2024 15:23

Expedição de Alvará.
22/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:48

Outras Decisões
08/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:02

Juntada de Petição de comprovante
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:53

Juntada de documento comprobatório
21/06/2023 08:52

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
21/06/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
08/05/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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