02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/12/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/12/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800569-37.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA REU: HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) requerida do(a) sentença na qual foi decidido: " Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, CPC, e o faço para:i) declarar o reconhecimento da ocorrência da resilição, que seja as Requeridas compelidas a restituir ao Requerente o valor pago, devidamente corrigido monetariamente; a restituição do valor pago, com acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;ii) condenar as requeridas ao pagamento da multa contratual em benefício da parte demandante, posto que caracterizado o descumprimento contratual, na importância de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do contrato, com juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;iii) condenar as partes ré(s) (HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA) ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros a contar da citação; eSem custas e honorários.

P.

R.

I." FLORIANO, 20 de setembro de 2024.

LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
23/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:54

Execução Iniciada
16/10/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:47

Processo Reativado
16/10/2024 10:47

Processo Desarquivado
15/10/2024 09:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:45

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:44

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:44

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 03:17

Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:17

Decorrido prazo de THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/09/2024.
25/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 03:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800569-37.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA REU: HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) requerida do(a) sentença na qual foi decidido: " Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, CPC, e o faço para:i) declarar o reconhecimento da ocorrência da resilição, que seja as Requeridas compelidas a restituir ao Requerente o valor pago, devidamente corrigido monetariamente; a restituição do valor pago, com acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;ii) condenar as requeridas ao pagamento da multa contratual em benefício da parte demandante, posto que caracterizado o descumprimento contratual, na importância de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do contrato, com juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;iii) condenar as partes ré(s) (HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA) ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros a contar da citação; eSem custas e honorários.

P.

R.

I." FLORIANO, 20 de setembro de 2024.

LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I
20/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 03:16

Decorrido prazo de VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
01/09/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:30

Decorrido prazo de VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:28

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
26/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:16

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
18/03/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 10:29

Decorrido prazo de THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
07/03/2024 10:29

Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 16/02/2024 23:59.
04/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
10/11/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:18

Determinada diligência
03/08/2023 03:04

Decorrido prazo de THEOFANES FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 09:30 JECC Floriano Anexo I.
25/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 04:37

Decorrido prazo de VICTORIA RAPHAELA DA SILVA SOUZA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:30 JECC Floriano Anexo I.
01/06/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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