24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO DAMACENO NOGUEIRA NETO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0823406-46.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: JOAO DAMACENO NOGUEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS, tendo como recorrido – JOÃO DAMASCENO NOGUEIRA NETO, todos qualificados e representados.

Em sede recursal o banco requerido pugna inaplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor e da inversão do ônus da prova.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
26/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 12:47

Conclusos para o Relator
18/11/2024 12:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 12:43

Juntada de manifestação
13/11/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO DAMACENO NOGUEIRA NETO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:44

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:20

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.
20/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 10:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 21:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 11:38

Conclusos para o Relator
08/05/2024 11:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
11/04/2024 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
22/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:49

Decorrido prazo de JOAO DAMACENO NOGUEIRA NETO em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 07:59

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2021 12:30

Conclusos para o Relator
12/07/2021 09:59

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59.
10/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:28

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2021 21:06

Expedição de intimação.
12/11/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 22:46

Recebidos os autos
30/09/2020 22:46

Conclusos para Conferência Inicial
30/09/2020 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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