26/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 21:25

Expedição de intimação.
01/04/2025 13:25

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 11:27

Expedição de intimação.
12/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 08:08

Expedição de intimação.
24/09/2024 08:08

Expedição de intimação.
18/09/2024 09:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0016598-54.2002.8.18.0140 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0016598-54.2002.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Edilson Alves Campos da Silva DEFENSOR PÚBLICO: Adriano Moreti Batista RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO SIMPLES.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

PEDIDO DE IMPRONÚNCIA DO RÉU.

IMPOSSIBILIDADE.

CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE DE INQUÉRITO.

PROVA IRREPETÍVEL CONFIGURADA.

MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. 1.

A impronúncia só deve ser reconhecida quando não se está convencido da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2.

A materialidade e os indícios suficientes da autoria restaram demonstrados pelo laudo de exame pericial e pela prova oral colhida durante o inquérito e na instrução.

Acrescente-se que o interrogatório do réu realizado na fase de inquérito, apesar de não ter sido confirmado em juízo, não pode ser considerado inservível, porquanto se trata de prova irrepetível, nos moldes do art. 155 do CPP, tendo em vista que o acusado sofreu perda parcial de memória em decorrência de um acidente sofrido no ano de 2020.

Assim, deve o acusado ser submetido ao Tribunal do Júri, a quem compete, em regra, processar e julgar os crimes dolosos contra a vida. 3.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do recurso e nega-lhe provimento, mantendo intacta a pronuncia do réu Edilson Alves Campos da Silva, com fundamento no art. 413, 1, do CPP". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.
16/09/2024 14:29

Conhecido o recurso de EDILSON ALVES CAMPOS DA SILVA (RECORRENTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 09:13

Conclusos para o Relator
09/04/2024 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 09:07

Expedição de notificação.
21/03/2024 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:24

Expedição de notificação.
01/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:14

Conclusos para Conferência Inicial
08/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:51

Recebidos os autos
07/02/2024 19:51

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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