27/11/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:07

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2024 12:05

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:00

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 09:51

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:51

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/10/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0801842-08.2023.8.18.0031 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0801842-08.2023.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Bernardo Soares dos Santos ADVOGADO: Antônio Caetano de Oliveira Filho (Defensor Público) RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO.

PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS.

PRISÃO CAUTELAR.

RECURSO IMPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu contra decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba/PI, que o pronunciou pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal).

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) analisar a viabilidade de desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio privilegiado; (ii) analisar a procedência das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima; (iii) verificar a possibilidade de revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares diversas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A desclassificação para homicídio privilegiado não pode ser acolhida nesta fase, visto que o reconhecimento da violenta emoção exige prova inequívoca, o que não restou evidente nos autos, devendo a causa de diminuição ser analisada pelo Tribunal do Júri, órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

As qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima foram apontadas conforme prova colhida nos autos, o que impede o seu afastamento neste momento processual.

A prisão preventiva deve ser mantida, vez que subsistem os motivos ensejadores da constrição (gravidade do crime), o que justifica a cautelar e inviabiliza a substituição por medidas diversas.

IV.

DISPOSITIVO Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo intacta a pronúncia do réu Bernardo Soares dos Santos, com fundamento no art. 413, §1º, do CPP". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 a 27 de setembro de 2024.
01/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 16:03

Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.
13/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2024 15:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0801842-08.2023.8.18.0031 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: BERNARDO SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, 2º DISTRITO POLICIAL DE PARNAÍBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: SECRETARIA DE SEGURANCA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Criminal - 20/09/2024 a 27/09/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
11/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 15:27

Conclusos para o Relator
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 08:58

Expedição de notificação.
06/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 10:52

Conclusos para Conferência Inicial
16/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:47

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
16/04/2024 08:53

Recebidos os autos
16/04/2024 08:53

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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