TJPI - 0800189-61.2022.8.18.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 08:49
Baixa Definitiva
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07/05/2025 08:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
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07/05/2025 08:49
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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07/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 08:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 10/04/2025 23:59.
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13/02/2025 08:34
Juntada de Petição de manifestação
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12/02/2025 12:09
Expedição de intimação.
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12/02/2025 12:09
Expedição de intimação.
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11/02/2025 13:23
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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10/02/2025 08:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2025 11:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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28/01/2025 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/01/2025 16:51
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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23/01/2025 00:18
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 13:23
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2025 13:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/01/2025 09:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/01/2025 09:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/01/2025 09:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/01/2025 07:18
Conclusos para o Relator
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13/01/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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28/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:14
Conclusos para o Relator
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24/10/2024 23:45
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2024 07:46
Expedição de intimação.
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09/10/2024 07:46
Expedição de intimação.
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08/10/2024 14:01
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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07/10/2024 08:16
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (APELANTE) e não-provido
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04/10/2024 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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23/09/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:05
Expedição de Intimação de processo pautado.
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19/09/2024 10:05
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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19/09/2024 03:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
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19/09/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800189-61.2022.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO, REISIMAR GOMES DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI8570-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 6ª Câmara de Direito Público - 27/09/2024 a 04/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de setembro de 2024. -
17/09/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 15:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2024 10:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/09/2024 10:21
Conclusos para o Relator
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10/09/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 09:18
Juntada de Petição de parecer do mp
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16/07/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:53
Expedição de intimação.
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16/07/2024 13:53
Expedição de intimação.
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09/07/2024 15:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/07/2024 12:29
Recebidos os autos
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09/07/2024 12:29
Conclusos para Conferência Inicial
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09/07/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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