22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800016-11.2020.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PETRONILIO MENDES DA SILVA, FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada realizou depósito judicial, em adimplemento ao cumprimento da obrigação.

A parte exequente peticionou se manifestando pela expedição de alvarás para recebimento dos valores. É o brevíssimo relatório.

DECIDO: Reza o art.924, inc.

II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos comprovantes segundo o qual o executado pagou o débito objeto dessa execução, pelo que a execução deve ser extinta.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Observo que do valor pago deverá ser descontado o percentual de 15% referente aos honorários de sucumbência.

Como consequência, expeçam-se os alvarás da seguinte forma: 1) Em favor da Sr.º PETRONILIO MENDES DA SILVA - CPF: *19.***.*67-04, no valor de R$ 16.421,92 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 2) Em favor do patrono Dr.

JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA - OAB PI1613-A - CPF: *60.***.*37-34, no valor de R$ 2.897,98 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) e demais acréscimos legais, se houver.

Intime-se o demandado para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I Após o trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
10/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Expedição de Mandado.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/01/2025 22:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/11/2024 03:29

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:34

Recebidos os autos
11/11/2024 13:34

Juntada de Petição de decisão
04/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:46

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:00

Juntada de Petição de procuração
24/10/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 04:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/10/2022 23:59.
02/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 17:31

Conclusos para julgamento
09/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:11

Juntada de ata da audiência
09/03/2022 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/12/2021 18:57

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 01:35

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:34

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:34

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/09/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 14:39

Conclusos para julgamento
05/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:48

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 23:29

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 10:36

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
08/12/2020 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA COSTA OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:54

Decorrido prazo de PETRONILIO MENDES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2020 20:58

Conclusos para decisão
30/07/2020 14:37

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:24

Juntada de Certidão
21/07/2020 23:25

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 04:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 23:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 09:10

Conclusos para decisão
18/06/2020 08:55

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 19:23

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2020 09:09

Juntada de Petição de diligência
03/04/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 15:17

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 11:01

Expedição de Mandado.
18/02/2020 08:29

Concedida a Medida Liminar
13/01/2020 18:18

Conclusos para decisão
13/01/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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