TJPE - 0164788-28.2022.8.17.2001

03/10/2024 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/06/2024 23:59.

24/05/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024 12:12

Alterada a parte

30/01/2024 15:57

Julgado procedente o pedido

30/11/2023 10:34

Conclusos para julgamento

29/10/2023 14:37

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/08/2023 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 16:27

Conclusos para despacho

16/06/2023 15:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023 23:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 21:20

Conclusos para despacho

28/02/2023 19:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/02/2023 20:32

Expedição de citação.

02/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 14:53

Conclusos para decisão

01/12/2022 14:53

Distribuído por sorteio