20/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:43

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 13:35

Não conhecidos os embargos de declaração
03/12/2024 12:17

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 11:28

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 15:00

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 14:59

Dados do processo retificados
30/10/2024 14:59

Alterada a parte
30/10/2024 14:58

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
30/10/2024 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:51

Recebidos os autos
01/10/2024 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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