30/09/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:32

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 07:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.
15/08/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 16:01

Expedição de intimação (outros).
13/08/2024 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:30

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:24

Dados do processo retificados
02/07/2024 12:24

Processo enviado para retificação de dados
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE LEITE DE LUNA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 18:56

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 09:53

Recebidos os autos
04/04/2024 09:53

Conclusos para o Gabinete
04/04/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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