TJPI - 0000633-55.2016.8.18.0072

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENILSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO

OAB: 7505/PI

CPF *55.***.*91-72

NAPOLEAO CORTEZ FILHO

OAB: 8890/PI

CPF *74.***.*08-68

ITALO MARCIO PIRES CORTEZ

OAB: 20576/PI

CPF *42.***.*59-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA LEILA MENDES LEAL

CPF *44.***.*04-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 21:13

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 16/05/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:40

    Determinada diligência

  • 25/04/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de ELENILSON JOSÉ DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2025 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 10:32

    Desentranhado o documento

  • 28/01/2025 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 08:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de ELENILSON JOSÉ DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

  • 08/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 01/04/2024 20:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 09:33

    Expedição de Informações.

  • 23/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 24/08/2023 13:26

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 14/08/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 10/01/2023 10:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de ELENILSON JOSÉ DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 09:49

    Juntada de informação

  • 14/02/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/11/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 06:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 07/2021.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ     Processo nº 0000633-55.2016.8.18.0072 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELENILSON JOSÉ DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 20 de julho de 2021         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 20/07/2021 18:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/07/2021 11:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2021 09:37

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Publico. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/05/2021 08:52

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 11:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório cancelada para 28: 05/2021 11:30 sala virtual.

  • 06/04/2021 17:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/04/2021 17:48

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/04/2021 18:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000633-55.2016.8.18.0072.5005

  • 04/03/2021 14:39

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/03/2021 14:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/03/2021 14:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 25: 05/2021 10:00 sala virtual.

  • 04/03/2021 14:28

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/03/2021 10:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:17

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 12/09/2019 11:16

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 08:18

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/09/2019 09:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000633-55.2016.8.18.0072.5004

  • 19/08/2019 10:57

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 19/08/2019 10:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2019 10:45

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 02: 05/2019 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 15/08/2019 14:48

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2019 15:05

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000633-55.2016.8.18.0072.5003

  • 13/05/2019 10:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/05/2019 12:17

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 12:13

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/04/2019 09:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 02: 05/2019 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 15/04/2019 08:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/04/2019 12:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 11:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/03/2019 09:57

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 04/2019 09:30 sala de audiências do fórum de São Pedro - PI.

  • 14/03/2019 09:55

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 03/2019 01:00 Salas das audiência.

  • 13/03/2019 15:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 04/2019 09:30 Salas das audiência.

  • 12/03/2019 13:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2019 12:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/03/2019 07:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 06:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 02/2019.

  • 18/02/2019 06:01

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 02/2019.

  • 15/02/2019 14:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/02/2019 14:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/02/2019 11:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/02/2019 09:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 03/2019 02:00 Salas das audiência.

  • 15/02/2019 09:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/02/2019 08:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:54

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/08/2018 12:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/08/2018 12:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/08/2018 12:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/08/2018 10:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000633-55.2016.8.18.0072.5002

  • 20/04/2018 08:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000633-55.2016.8.18.0072.5001

  • 06/04/2018 10:47

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os autos da Contadoria ao Defensoria Pública do Estado do Piauí.

  • 07/12/2017 12:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 10:26

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/11/2017 09:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 12:09

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2017 12:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/03/2017 11:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 13:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 15/03/2017 13:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/03/2017 12:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/02/2017 12:32

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/02/2017 09:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 02/02/2017 08:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/12/2016 02:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ELENILSON JOSÉ DOS SANTOS.

  • 23/12/2016 08:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/12/2016 08:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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