11/07/2025 11:35

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.
11/07/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/06/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:56

Conhecido o recurso de ASSOC DOS PROPRIETARIOS DA ENSEADINHA DE SERRAMBI - CNPJ: 08.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:33

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/04/2025 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:50

Recebidos os autos
29/01/2025 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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