TJPE - 0159052-29.2022.8.17.2001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/05/2024 10:13
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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29/04/2024 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/04/2024 10:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/04/2024 16:45
Juntada de Petição de apelação
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10/04/2024 21:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/04/2024 08:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/04/2024 08:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/04/2024 00:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/02/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/02/2024 21:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2024 21:34
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2024 21:34
Adesão ao Juízo 100% Digital
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19/02/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 21:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:42
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
20/01/2023 14:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
19/01/2023 14:50
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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17/01/2023 16:05
Expedição de citação.
-
17/01/2023 16:05
Expedição de intimação.
-
21/11/2022 17:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/11/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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