TJPE - 0157626-45.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 13:11
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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05/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/06/2025 23:59.
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07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 06/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:24
Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 12:45
Expedição de intimação (outros).
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04/04/2025 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2025 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 12:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/03/2025 09:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/02/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 00:16
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 15:40
Conclusos para decisão
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29/01/2025 00:20
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:37
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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22/01/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2025 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/12/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 00:24
Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 17:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2024 17:50
Expedição de intimação (outros).
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06/12/2024 17:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
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05/12/2024 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 16:37
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/10/2024 17:29
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 23:28
Conclusos para decisão
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30/10/2024 20:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/10/2024 21:00
Expedição de intimação (outros).
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29/10/2024 20:59
Alterada a parte
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29/10/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 07:07
Conclusos para despacho
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25/10/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 09:22
Conclusos para decisão
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25/10/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:03
Decorrido prazo de SAULO SITONIO em 04/10/2024 23:59.
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17/09/2024 15:27
Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.
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17/09/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/09/2024 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/09/2024 09:41
Expedição de intimação (outros).
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11/09/2024 09:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/09/2024 13:02
Conclusos para o Gabinete
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10/09/2024 13:02
Dados do processo retificados
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10/09/2024 13:02
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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10/09/2024 13:02
Processo enviado para retificação de dados
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10/09/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 08:52
Recebidos os autos
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10/09/2024 08:52
Conclusos para o Gabinete
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10/09/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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