03/07/2025 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 10:59

Expedição de intimação (outros).
19/06/2025 15:03

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
19/06/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 07:57

Decorrido prazo de ANDREA CARLA MENDES PINTO VIEIRA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 01:07

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:48

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 17:47

Dados do processo retificados
23/05/2025 17:47

Alterada a parte
23/05/2025 17:42

Processo enviado para retificação de dados
23/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
14/05/2025 17:16

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:47

Recebidos os autos
13/05/2025 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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