07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:17

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 06:22

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 19:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
10/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:55

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
14/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:44

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 21:01

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/09/2024 19:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 18:27

Expedição de intimação (outros).
26/08/2024 17:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/08/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELIAS TERTO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:15

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2024 08:45

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:03

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 10:00

Alterada a parte
11/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:56

Dados do processo retificados
11/06/2024 09:56

Alterada a parte
11/06/2024 09:55

Processo enviado para retificação de dados
11/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:01

Recebidos os autos
06/06/2024 16:01

Conclusos para o Gabinete
06/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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