19/06/2025 17:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/06/2025 17:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 09:31

Determinado o arquivamento
13/06/2025 09:31

Outras Decisões
12/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIELA DE QUEIROZ CAMPOS LOPES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIANA DE QUEIROZ CAMPOS LOPES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de HELENA DE QUEIROZ CAMPOS LOPES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARANHAO DE QUEIROZ CAMPOS LOPES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:29

Dados do processo retificados
17/01/2025 18:28

Alterada a parte
17/01/2025 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 18:26

Processo enviado para retificação de dados
14/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:35

Publicado Sentença (Outras) em 11/12/2024.
11/12/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 12:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:37

Conclusos 6
05/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
05/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
23/10/2024 16:57

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
04/10/2024 12:06

Recebidos os autos
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 02:01

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 18:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/07/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/06/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 10:10

Conclusos para julgamento
08/03/2024 07:24

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2024 21:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2024 23:59.
05/01/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:43

Expedição de citação (outros).
20/11/2023 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:23

Conclusos para o Gabinete
13/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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