20/02/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:56

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:50

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 12:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 09:31

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 09:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:27

Dados do processo retificados
21/10/2024 09:24

Alterada a parte
21/10/2024 08:13

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2024 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:44

Recebidos os autos
17/10/2024 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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