18/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de parecer (outros)
10/09/2024 00:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 05:57

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 20/08/2024 23:59.
23/08/2024 05:57

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 20/08/2024 23:59.
23/08/2024 05:57

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 20/08/2024 23:59.
11/08/2024 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
08/08/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
08/08/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2024 18:16

Alterado o assunto processual
08/08/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/07/2024 08:51

Alterada a parte
26/07/2024 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2024 12:02

Declarada incompetência
09/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:37

Expedição de intimação.
29/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:32

Juntada de Petição de petição em pdf
12/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:21

Conclusos para despacho
01/03/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
04/01/2022 21:54

Expedição de citação.
03/01/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 09:54

Conclusos para decisão
29/12/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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