24/02/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:09

Baixa Definitiva
24/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JACHSON NUNES DE MELO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:06

Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:51

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:55

Conhecido o recurso de JACHSON NUNES DE MELO - CPF: *14.***.*85-16 (APELANTE) e provido em parte
09/12/2024 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido
09/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. (Origem: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
04/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JACHSON NUNES DE MELO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 10:33

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:27

Dados do processo retificados
10/10/2024 10:26

Alterada a parte
10/10/2024 10:26

Processo enviado para retificação de dados
09/10/2024 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:58

Recebidos os autos
24/09/2024 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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