TJPI - 0000584-14.2016.8.18.0072

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA/TESTEMUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SOBRAL DE SOUSA

CPF *53.***.*30-00

FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA

CPF *66.***.*93-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA

LUCIEL NARCISIO CONCEICAO VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:16

    em cooperação judiciária

  • 06/12/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 03:55

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 03:55

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 03:51

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 03:51

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 03:34

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 03:34

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 03:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/12/2023 23:59.

  • 30/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 16/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 14:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 16/01/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 08:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/12/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 06:12

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

  • 28/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de FLAVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 10:22

    Juntada de comprovante

  • 31/05/2022 12:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 30/05/2022 07:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 07:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2022 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2022 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 22:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 19:55

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 19:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 19:53

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 19:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 19:53

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 19:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 10/11/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 01:18

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 01:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ     Processo nº 0000584-14.2016.8.18.0072 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA, FLÁVIO WILAMES GOMES DE SOUSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 20 de julho de 2021         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 20/07/2021 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/07/2021 08:58

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 00:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 19:39

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 08:42

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/02/2021 08:42

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/02/2021 08:41

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/02/2021 15:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000584-14.2016.8.18.0072.5002

  • 12/02/2021 15:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000584-14.2016.8.18.0072.5001

  • 08/02/2021 06:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 02/2021.

  • 05/02/2021 18:11

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/02/2021 09:12

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Publico. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/02/2021 08:39

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 03/2021 09:00 PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 28/01/2021 09:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 15:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/05/2019 15:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:27

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/10/2017 13:26

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 24: 10/2017 10:40 COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.

  • 26/10/2017 10:04

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/10/2017 11:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 13:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/10/2017 13:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2017 07:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/10/2017 15:39

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2017 09:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 12:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 26/09/2017 11:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 10:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 10:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 24: 10/2017 10:40 COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.

  • 25/09/2017 10:16

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/09/2017 09:38

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 09:21

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 09:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2017 13:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 13:03

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/09/2017 12:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOÃO CARLOS SOBRAL DE SOUSA

  • 14/09/2017 11:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/09/2017 11:25

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 11:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 10:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/09/2017 12:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO MORAIS LEITE. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2017 12:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 11:50

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 11:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/09/2017 11:32

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/09/2017 11:24

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2017 13:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ARILSON PEREIRA MALAQUIAS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/08/2017 12:15

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 11:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 09:49

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 13:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 08:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 12:33

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/02/2017 10:15

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2017 13:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 11:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 12/01/2017 13:40

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 11:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:37

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/12/2016 13:20

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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