TJPE - 0135886-94.2024.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 07:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA em 15/05/2025 23:59.
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24/04/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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22/04/2025 14:19
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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18/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 18:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/03/2025 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA em 25/03/2025 23:59.
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25/03/2025 06:15
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 13:35
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
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18/03/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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16/03/2025 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2025 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2025 15:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/02/2025 08:59
Juntada de Petição de parecer (outros)
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06/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA em 05/02/2025 23:59.
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20/01/2025 12:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/01/2025 11:57
Alterada a parte
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20/01/2025 08:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/01/2025 20:24
Conclusos para decisão
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14/01/2025 15:23
Conclusos para despacho
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16/12/2024 03:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
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14/12/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 12:56
Juntada de Petição de réplica
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12/12/2024 07:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2024 07:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 16:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
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03/12/2024 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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03/12/2024 09:14
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/11/2024 11:51.
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29/11/2024 19:26
Mandado devolvido 7
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29/11/2024 19:26
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 12:45
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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29/11/2024 12:45
Expedição de ofício (outros).
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29/11/2024 11:54
Mandado devolvido 7
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29/11/2024 11:54
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 11:26
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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29/11/2024 11:26
Expedição de Mandado (outros).
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29/11/2024 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 18:43
Concedida a Medida Liminar
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27/11/2024 18:10
Conclusos para decisão
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27/11/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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