11/07/2025 11:55

Expedição de intimação (outros).
08/07/2025 08:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/07/2025 23:59.
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/05/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 15:21

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 15:36

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/04/2025 09:14

Expedição de intimação (outros).
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
21/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:01

Expedição de intimação (outros).
10/02/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 18:36

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 07:14

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:56

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 16:34

Conhecido o recurso de EDMAR JOSE DE SANTANA - CPF: *73.***.*00-04 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 17:25

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:00

Recebidos os autos
08/11/2024 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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