26/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:53

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
14/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 16:50

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 15:48

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/10/2024 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:40

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:37

Conclusos para o Gabinete
19/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/09/2024 17:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 12:58

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 12:57

Alterada a parte
03/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:56

Recebidos os autos
03/09/2024 07:56

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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