TJPE - 0104374-64.2022.8.17.2001

29/01/2024 13:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2024 13:52

Baixa Definitiva

29/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/01/2024 23:59.

05/12/2023 00:34

Decorrido prazo de SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

09/11/2023 18:53

Expedição de intimação (outros).

09/11/2023 09:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/10/2023 23:59.

30/10/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2023 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023 00:35

Decorrido prazo de SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

29/09/2023 13:33

Conclusos para o Gabinete

29/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2023 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023 18:44

Alterada a parte

13/09/2023 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2023 09:14

Recebidos os autos

31/08/2023 09:14

Conclusos para o Gabinete

31/08/2023 09:14

Distribuído por sorteio