TJPE - 0113236-24.2022.8.17.2001

11/10/2023 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 15/09/2023 23:59.

03/08/2023 13:47

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

31/07/2023 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA MATOS FILHO em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:19

Decorrido prazo de PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:19

Decorrido prazo de GISLANE MARIA DOS SANTOS em 08/06/2023 23:59.

30/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 12:56

Conclusos para despacho

15/05/2023 16:08

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

08/05/2023 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2023 16:39

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023 13:10

Conclusos para julgamento

20/01/2023 09:21

Juntada de Petição de outros (documento)

13/01/2023 19:41

Expedição de intimação.

13/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 14:06

Conclusos para despacho

09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de outros (documento)

03/01/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023 14:12

Conclusos para despacho

31/12/2022 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/12/2022 12:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/12/2022 15:08

Expedição de citação.

28/09/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2022 16:39

Conclusos para decisão

27/09/2022 16:39

Distribuído por sorteio