TJPE - 0117516-04.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 10:09
Baixa Definitiva
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21/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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21/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:05
Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2025 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2025 15:54
Expedição de intimação (outros).
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28/01/2025 11:02
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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27/01/2025 16:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/01/2025 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2025 00:24
Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
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06/12/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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04/12/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/12/2024 00:27
Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 10:44
Expedição de intimação (outros).
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02/12/2024 10:44
Expedição de intimação (outros).
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02/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:41
Dados do processo retificados
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02/12/2024 10:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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02/12/2024 10:39
Alterada a parte
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02/12/2024 10:39
Processo enviado para retificação de dados
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02/12/2024 10:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/12/2024 04:41
Conclusos para decisão
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02/12/2024 04:41
Conclusos para decisão
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28/11/2024 17:54
Recebidos os autos
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28/11/2024 17:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/11/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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